Concurso Prefeitura de Casimiro de Abreu-RJ

Sobre o Concurso

A Prefeitura de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, lançou o edital 01/2026 para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de cadastro de reserva para a carreira jurídica do município. A organização está a cargo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

Cargo e Remuneração

A seleção é voltada exclusivamente para o cargo de Procurador Municipal. A remuneração inicial oferecida é de R$ 4.875,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os convocados atuarão na representação judicial e extrajudicial da cidade.

Requisitos

Para investir-se no cargo, os candidatos devem comprovar:

• Diploma de graduação em Direito;
• Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Experiência mínima de três anos de prática forense.

Inscrições

O período de inscrições ocorre entre os dias 27 de julho e 27 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site oficial da banca IBAM. A taxa de participação é de R$ 90,00, com prazo limite para pagamento até o dia 28 de agosto. Candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa conforme prazos editalícios.

Etapas da Seleção

O certame será composto por três fases distintas para avaliar os candidatos:

Prova Objetiva e Discursiva

Marcadas para o dia 27 de setembro de 2026, ambas as avaliações terão duração total de quatro horas. A prova objetiva conterá 50 questões de múltipla escolha valendo 2 pontos cada. A prova dissertativa consistirá em uma questão técnica valendo 40 pontos. As disciplinas cobradas englobam:

• Direito Constitucional e Administrativo;
• Direito Tributário e Ambiental;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Urbanístico.

Avaliação de Títulos

Esta etapa é destinada apenas aos aprovados nas fases escritas. Serão pontuados títulos de pós-graduação lato sensu (especialização), mestrado e doutorado que possuam correlação direta com as atividades do cargo.

Reserva de Vagas

O edital garante a reserva de vagas em futuras convocações para:

• 5% para Pessoas com Deficiência (PcD);
• 25% para pessoas pretas e pardas;
• 3% para pessoas indígenas;
• 2% para pessoas quilombolas.

Cronograma e Validade

O gabarito preliminar será divulgado no dia 28 de setembro de 2026. A previsão para o resultado final do concurso é 17 de dezembro de 2026. O certame terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, a critério da administração.