Termos de Uso

1. Finalidade do portal

O SimConcursos é um portal de finalidade exclusivamente informativa que reúne, organiza, estrutura e disponibiliza informações provenientes de fontes públicas, tais como:

• editais oficiais;
• diários oficiais;
• atos administrativos;
• portais de órgãos públicos;
• bancas organizadoras;
• outras fontes públicas relacionadas a concursos públicos, processos seletivos, empregos públicos e oportunidades no setor público.

Para que não restem dúvidas, deixamos expresso que o SimConcursos:

• não é órgão público;
• não é banca organizadora;
• não realiza inscrições;
• não recebe taxas, pagamentos ou valores relacionados a concursos;
• não pratica qualquer ato administrativo relacionado aos concursos.

O portal limita-se a facilitar o acesso e a compreensão de informações já tornadas públicas, sem substituir os canais oficiais.

2. Regras de utilização

Ao utilizar o SimConcursos, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o portal de forma lícita, ética e de acordo com a legislação vigente.
• Não praticar atos que comprometam a segurança, a estabilidade ou o funcionamento da plataforma.
• Não realizar coleta automatizada não autorizada (scraping), engenharia reversa ou uso indevido de dados.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização.

3. Direitos e deveres dos usuários

O usuário tem o direito de acessar gratuitamente o conteúdo informativo disponibilizado, observadas as condições destes Termos. É dever do usuário conferir a veracidade e a atualidade das informações junto às fontes oficiais antes de tomar qualquer decisão.

4. Responsabilidade do candidato

O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações do portal.

O uso das informações disponibilizadas pelo SimConcursos não substitui, em nenhuma hipótese, a leitura integral do edital oficial, de suas retificações e das demais publicações oficiais relacionadas ao concurso.

Cabe exclusivamente ao candidato acompanhar, junto às fontes oficiais:

• editais;
• retificações;
• convocações;
• homologações;
• alterações de cronograma;
• locais de prova;
• horários;
• requisitos;
• demais publicações oficiais.

5. Atualização das informações

Os concursos públicos podem sofrer alterações posteriores à publicação das informações no SimConcursos. Tais alterações incluem, entre outras:

• retificações;
• mudanças de cronograma;
• alterações de vagas;
• alterações salariais;
• alterações de requisitos;
• suspensão;
• cancelamento;
• mudança de banca;
• alteração de datas.

Em qualquer hipótese, prevalecerão sempre as informações oficialmente publicadas pelo órgão responsável e, quando houver, pela banca organizadora.

6. Conteúdo com apoio de Inteligência Artificial

O SimConcursos utiliza ferramentas de Inteligência Artificial como apoio na:

• organização;
• classificação;
• categorização;
• estruturação;
• geração de descrições;
• tratamento de informações públicas.

Apesar da adoção de processos de revisão e validação, podem ocorrer inconsistências, imprecisões ou desatualizações. Por isso, o candidato deverá sempre consultar:

• o edital oficial;
• as retificações;
• as publicações do órgão responsável;
• as publicações da banca organizadora.

As informações apoiadas por Inteligência Artificial não dispensam, em nenhuma hipótese, a consulta às fontes oficiais.

7. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o layout, os textos editoriais, a organização e a estruturação das informações do SimConcursos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Dados públicos extraídos de editais e fontes oficiais pertencem às respectivas fontes. É vedada a cópia, reprodução ou utilização do conteúdo proprietário sem autorização prévia e expressa.

As marcas, nomes, logotipos e sinais distintivos de órgãos públicos, autarquias, fundações, bancas organizadoras e empresas parceiras pertencem aos seus respectivos titulares. A simples menção desses sinais no SimConcursos, com finalidade meramente informativa, não caracteriza:

• vínculo;
• associação;
• parceria;
• aprovação;
• endosso.

8. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter o portal disponível de forma contínua; contudo, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O SimConcursos poderá realizar, entre outras atividades:

• manutenções preventivas;
• manutenções corretivas;
• manutenções evolutivas;
• atualizações técnicas.

Pode haver indisponibilidade temporária da plataforma, inclusive sem aviso prévio, quando necessário para garantir a segurança, a estabilidade, a evolução tecnológica e a integridade dos sistemas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o SimConcursos não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: perda de prazos de inscrição, perda de recursos ou convocações, alterações de cronograma, cancelamentos, suspensões, alterações de vagas, salários ou requisitos, indisponibilidade temporária da plataforma ou divergências resultantes de modificações posteriores feitas pelos órgãos públicos. Consulte também nosso Aviso Legal.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos que não possam ser legalmente afastados, restringidos ou renunciados nos termos da legislação brasileira aplicável, especialmente as garantias asseguradas ao consumidor.

10. Links e conteúdos de terceiros

O portal pode conter links para sites de terceiros (órgãos, bancas, cursos e parceiros). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites externos.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de vigência.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Foro competente

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para as hipóteses em que a legislação permitir a eleição de foro, fica eleito o foro da Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos. Nas relações de consumo, prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto na legislação brasileira.

14. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas para o e-mail contato@simconcursos.com.br.