Concurso TJ-MT 2026 para Cartórios – Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre o Concurso

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) oficializou a reabertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado à outorga de delegações de serviços notariais e de registro. O certame, regido pelo Edital TJMT/DGP nº 48/2025, visa preencher serventias extrajudiciais em diversas localidades do estado, sob organização do Cebraspe.

Cargos e Vagas

O concurso oferece 116 delegações (serventias extrajudiciais), distribuídas entre as modalidades de:

• Provimento: Destinado a candidatos que buscam ingressar na atividade.
• Remoção: Destinado a quem já é titular de serventia extrajudicial no estado de Mato Grosso há mais de dois anos.

Não há o pagamento de salário fixo por parte do Poder Público; a remuneração dos selecionados provém exclusivamente dos emolumentos arrecadados pelos serviços prestados na serventia.

Requisitos e Escolaridade

Para a modalidade de Provimento, os candidatos devem possuir:

• Bacharelado em Direito; OU
• Exercício de atividade notarial ou registral por, no mínimo, 10 anos.
• É obrigatória a comprovação de aprovação no ENAC (Exame Nacional dos Cartórios).

Etapas da Seleção

O processo seletivo é rigoroso e composto por diversas fases sucessivas:

1. Prova Objetiva: Caráter eliminatório e classificatório.
2. Prova Escrita e Prática: Caráter eliminatório e classificatório.
3. Inscrição Definitiva: Fase que inclui exame psicotécnico e análise da vida pregressa.
4. Prova Oral: Caráter eliminatório e classificatório.
5. Avaliação de Títulos: Caráter classificatório.

Inscrições e Cronograma

As inscrições foram reabertas e podem ser efetuadas pelo site do Cebraspe no período de 8 de junho a 8 de julho de 2026. A prova objetiva, fase inicial do certame, está agendada para o dia 5 de setembro de 2026. O gabarito preliminar deve ser divulgado em 8 de setembro de 2026.