Concurso PGM Valinhos: inscrições prorrogadas para Procurador

Principais informações

• Inscrições prorrogadas até o dia 14 de setembro de 2026.
• Oferta de 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal.
• Remuneração inicial fixada em R$ 12.995,34 mensais.
• Exigência de nível superior em Direito e registro ativo na OAB.
• Banca organizadora confirmada como ABCP.

Retificação do cronograma e inscrições

A Prefeitura Municipal de Valinhos, em São Paulo, publicou uma retificação para o edital 001/2026 da Procuradoria Geral do Município (PGM). A principal mudança estabelece a prorrogação do período de inscrições, que agora podem ser realizadas até 14 de setembro de 2026. O certame, organizado pela Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP), preencherá 2 vagas imediatas para a área jurídica municipal sob o regime estatutário.

As candidaturas devem ser formalizadas diretamente no portal da organizadora. A taxa de inscrição deve ser quitada dentro do novo prazo estabelecido para garantir a participação no processo seletivo. Esta alteração no cronograma também impacta as datas subsequentes das avaliações, conforme o documento oficial de retificação publicado pela administração municipal.

Remuneração e estrutura de benefícios

O cargo de Procurador Municipal apresenta vencimento inicial de R$ 12.995,34 para uma jornada de 40 horas semanais. Além do salário base, a legislação municipal de Valinhos prevê uma série de vantagens pecuniárias que elevam a remuneração bruta mensal dos servidores desta categoria.

A estrutura de benefícios inclui auxílio-alimentação de R$ 1.067,73 e auxílio-refeição de R$ 45,50 por dia trabalhado. Os profissionais também contam com auxílio-saúde e a progressão funcional garantida pelo adicional de 1% ao ano (anuênio) incorporado ao vencimento, além de adicional por aperfeiçoamento técnico-profissional.

Requisitos para investidura

Os interessados nas vagas do concurso PGM Valinhos devem apresentar diploma de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). É obrigatória a comprovação de registro ativo e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse.

Devido ao número limitado de vagas imediatas, não houve reserva específica para pessoas com deficiência neste momento. Entretanto, a prefeitura aplicará os percentuais legais de reserva caso novas oportunidades surjam durante o prazo de validade da seleção, que é comum em editais no estado de São Paulo.

Atribuições e regime de trabalho

Os aprovados atuarão na representação judicial e extrajudicial do município, além de prestar consultoria jurídica às unidades administrativas da prefeitura. O regime jurídico estatutário assegura a estabilidade após o período de estágio probatório. A carga horária exige dedicação exclusiva ou conforme a regulamentação específica da carreira de procurador no município.

Acompanhar as publicações oficiais no portal da banca ABCP e no Diário Oficial do Município é o procedimento indicado para verificar locais de prova e convocações. O preenchimento das vagas seguirá rigorosamente a ordem de classificação final homologada pela administração pública.

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