Concurso Público - 001/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - SP

Sobre o Concurso

A Prefeitura de Valinhos, no interior de São Paulo, publicou um edital de retificação para o concurso público da Procuradoria Geral do Município (PGM). A principal alteração refere-se ao cronograma, com a prorrogação do período de inscrições e a definição de uma nova data para a realização das avaliações. O certame é organizado pela Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP) e os profissionais serão contratados sob o regime estatutário, que prevê estabilidade.

Cargos e Vagas

A seleção destina-se ao preenchimento imediato de 2 vagas para o cargo de Procurador Municipal. Não há reserva imediata de vagas para pessoas com deficiência devido ao número limitado de oportunidades, mas a legislação será aplicada em caso de abertura de novas vagas durante a validade do certame.

Remuneração e Benefícios

O cargo de Procurador oferece vencimento inicial de R$ 12.995,34 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além do salário base, a estrutura de benefícios do município inclui:

• Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.067,73.
• Auxílio-refeição de R$ 45,50 por dia trabalhado.
• Auxílio-saúde conforme a legislação local.
• Adicional de 1% ao ano (anuênio) incorporado ao vencimento.
• Adicional de estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional.

Requisitos

Para a investidura no cargo, os candidatos devem comprovar a conclusão de curso de nível superior em Direito em instituição reconhecida pelo MEC e possuir registro ativo e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Inscrições

As inscrições foram prorrogadas e podem ser realizadas até o dia 14 de setembro de 2026, exclusivamente pelo site oficial da banca organizadora ABCP. A taxa de participação é de R$ 130,00. O edital previu um período específico para pedidos de isenção voltado a doadores de sangue e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Etapas da Seleção

O processo seletivo é composto por três fases distintas para avaliar o conhecimento técnico e a qualificação dos candidatos:

Prova Objetiva

A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório, contendo 40 questões de múltipla escolha. O conteúdo abrange Língua Portuguesa (10 questões), Matemática (5), Conhecimentos Gerais (5) e Conhecimentos Específicos (20). A nova data de aplicação está agendada para 18 de outubro de 2026.

Prova Discursiva

Consiste na elaboração de um parecer jurídico com extensão entre 40 e 80 linhas. Não será permitida consulta a material externo. Serão avaliados o domínio do conteúdo jurídico, a precisão da linguagem técnica e a argumentação lógica.

Avaliação de Títulos

Etapa exclusivamente classificatória que pontua certificados de pós-graduação lato sensu (especialização), mestrado e doutorado, com limite máximo de 2 pontos na nota final.

Validade

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de sua homologação. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração municipal.