Concurso PGM Araguaína TO 2026 – Procurador Municipal

Sobre o Concurso

A Prefeitura de Araguaína, no estado do Tocantins, publicou o Edital nº 003/2026 para provimento do cargo efetivo de Procurador Municipal, destinado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e visa o preenchimento de vaga imediata e formação de cadastro reserva.

Vagas e Remuneração

O concurso oferece 1 vaga para início imediato e 3 vagas destinadas ao Cadastro de Reserva (CR) para o cargo de Procurador Municipal. A remuneração inicial estabelecida é de R$ 16.458,70, correspondente à jornada de trabalho descrita no edital.

Requisitos

Os interessados devem possuir graduação de nível superior em Direito, registro profissional ativo e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, três anos de prática forense.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do portal da banca organizadora, IDIB, no período de 28 de maio de 2026 a 6 de julho de 2026.

Etapas da Seleção

O processo seletivo será rigoroso, contando com as seguintes fases:

Prova Objetiva e Discursiva

Ambas as avaliações possuem caráter eliminatório e classificatório. A prova discursiva consistirá na elaboração de uma Peça Processual. As disciplinas previstas abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Direito Civil, Financeiro, Urbanístico, Ambiental, Previdenciário e Direito do Trabalho.

Avaliação de Títulos e Profissiográfica

A avaliação de títulos possui caráter apenas classificatório, pontuando a formação acadêmica e técnica do candidato. Já a avaliação profissiográfica (análise psicológica e de perfil) fecha o ciclo de etapas avaliativas.

Cronograma

As provas objetivas e discursivas estão agendadas para o dia 22 de agosto de 2026, no município de Araguaína/TO. O concurso terá validade de dois anos, podendo haver prorrogação por igual período a critério da administração pública.