Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP - Edital 001/2026

Sobre o Concurso

A Prefeitura Municipal de Valinhos, no estado de São Paulo, publicou o edital nº 001/2026 para a realização de concurso público visando o preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O certame será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e o regime de contratação adotado é o estatutário, garantindo estabilidade aos novos servidores. A organização técnica está sob responsabilidade da banca ABCP.

Cargos e Vagas

O concurso oferece 02 vagas imediatas para a carreira jurídica:

• Procurador: 02 vagas (sendo 02 de ampla concorrência e reserva legal para PcD).

Remuneração e Benefícios

O vencimento base para o cargo de Procurador é de R$ 12.995,34. Além do salário inicial, a Prefeitura de Valinhos oferece um pacote atrativo de benefícios:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.067,73;
• Auxílio-refeição: R$ 45,50 por dia trabalhado;
• Auxílio à saúde: conforme legislação municipal;
• Adicional por tempo de serviço: 1% ao ano sobre o vencimento base;
• Adicional de estímulo: por aperfeiçoamento técnico-profissional.

Requisitos

Para a investidura no cargo, os candidatos devem possuir:

• Ensino Superior completo em Direito;
• Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Aptidão física e mental;
• Regularidade com obrigações eleitorais e militares.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico da banca (www.abconcursospublicos.org), no período de 14 de julho de 2026 a 17 de agosto de 2026. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 130,00, com pagamento permitido até o dia 18/08/2026.

Isenção da Taxa

Candidatos doadores de sangue ou que prestaram serviços à Justiça Eleitoral podem solicitar a isenção do pagamento entre os dias 14/07/2026 e 17/07/2026, mediante envio da documentação comprobatória prevista em edital.

Etapas da Seleção

O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:

1. Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova Discursiva: específica para a área jurídica;
3. Avaliação de Títulos: de caráter classificatório, valorizando a especialização acadêmica do candidato.

A jornada de trabalho estipulada é de 40 horas semanais.