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TRF-5 abre concurso para Juiz Federal com salário de R$ 37,7 mil

Redação Sim Concursos 03 de setembro de 2026 3 min de leitura

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região publicou o edital do XVI concurso para Juiz Federal Substituto, oferecendo 11 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 37.765,55.

Principais informações

  • O Tribunal Regional Federal da 5ª Região oferece 11 vagas imediatas para magistratura.
  • A remuneração inicial para o cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55.
  • As inscrições preliminares ocorrem entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026.
  • A Fundação Getulio Vargas é a banca organizadora responsável pela seleção.
  • A aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura é requisito obrigatório.

Edital publicado para magistratura no TRF-5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) oficializou a abertura do XVI concurso público para o cargo de Juiz Federal Substituto. A seleção, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), disponibiliza 11 vagas para preenchimento imediato, além da estruturação de um cadastro de reserva para futuras convocações durante a validade do certame.

As oportunidades abrangem a jurisdição do tribunal nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. A carreira jurídica no órgão exige nível superior em Direito e apresenta um subsídio inicial fixado em R$ 37.765,55. O período para formalizar a participação no processo seletivo começa às 16h do dia 28 de agosto e encerra às 16h do dia 28 de setembro de 2026.

Distribuição das 11 vagas e reserva de cotas

O quadro de vagas imediatas segue critérios de reserva legal estabelecidos no edital. A Área Jurídica do tribunal destinou sete postos para a ampla concorrência, enquanto três vagas são reservadas para candidatos negros e uma vaga para pessoas com deficiência. O documento prevê ainda a reserva de 3% das oportunidades para candidatos indígenas e 2% para quilombolas.

A seleção para o setor de Tribunais busca renovar o quadro de magistrados federais na região Nordeste. A banca organizadora processará as inscrições exclusivamente por meio de seu portal eletrônico, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição fixada em R$ 350,00. Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção do pagamento entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2026.

Requisitos para investidura no cargo de Juiz Federal

A investidura na função de Juiz Federal Substituto requer o cumprimento de exigências específicas de formação e prática profissional. O candidato deve apresentar o diploma de bacharel em Direito e comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica realizada após a colação de grau. Esta comprovação é exigida no momento da inscrição definitiva, fase posterior à prova objetiva.

Outro critério eliminatório é a necessidade de habilitação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que deve estar dentro do prazo de validade. O edital também estabelece que o ingressante deve possuir idade inferior a 70 anos na data da posse e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. A atuação ocorrerá em qualquer uma das seções judiciárias vinculadas ao TRF-5, conforme a necessidade da administração.

Etapas da seleção e cronograma

O processo seletivo para o TRF-5 é composto por múltiplas etapas de avaliação, incluindo provas objetivas, discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A primeira fase consiste na prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos aprovados seguirão para as fases de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e exames de sanidade física e mental.

Acompanhar as publicações oficiais no site da FGV é o procedimento indicado para verificar locais de prova e convocações. O concurso atende à demanda por novos magistrados nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. A homologação do resultado final permitirá o início das nomeações conforme a disponibilidade orçamentária do tribunal.

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Perguntas frequentes

Qual o salário inicial de um Juiz Federal no TRF-5?

O subsídio inicial para o cargo de Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região é de R$ 37.765,55. Este valor é definido pelo edital do XVI concurso público do órgão e corresponde à remuneração bruta da classe inicial da carreira da magistratura federal na região, que abrange seis estados do Nordeste.

Quais são os requisitos de atividade jurídica para o TRF-5?

Os candidatos devem comprovar, no ato da inscrição definitiva, o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica. Esse tempo deve ter sido cumprido obrigatoriamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A atividade jurídica pode incluir advocacia, exercício de cargos exclusivos de bacharel em Direito ou funções de magistério jurídico superior.

É necessário ter feito o ENAM para este concurso?

Sim. De acordo com as regras vigentes para a magistratura, a habilitação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é um requisito obrigatório para a inscrição no concurso do TRF-5. O candidato deve estar com o certificado de habilitação dentro do prazo de validade no momento da inscrição preliminar no certame.

Como realizar a inscrição no concurso do TRF-5?

As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção. O prazo para inscrições preliminares vai das 16h do dia 28 de agosto até as 16h do dia 28 de setembro de 2026. A taxa de participação é de R$ 350,00.

Quais estados são abrangidos pelo concurso do TRF-5?

O TRF-5 possui jurisdição sobre seis estados da região Nordeste brasileira. Os aprovados no concurso para Juiz Federal Substituto poderão atuar nas seções judiciárias localizadas em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, conforme a necessidade de serviço e a classificação final no certame.

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