Concurso TRF-5 abre 11 vagas para Juiz Federal Substituto com salário de R$ 37.765,55

Sobre o Concurso

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que compreende os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, publicou o edital do XVI concurso público para a magistratura federal. A seleção é organizada em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e visa o preenchimento imediato de 11 postos, além da formação de cadastro reserva.

As oportunidades são distribuídas entre ampla concorrência (7 vagas), candidatos negros (3 vagas) e pessoas com deficiência (1 vaga). O edital também prevê reserva de 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Cargos e Remuneração

A única função disponível é a de Juiz Federal Substituto. O subsídio inicial ofertado é de R$ 37.765,55.

Requisitos

Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar, no momento da inscrição definitiva, o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau. Além disso, é obrigatória a habilitação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade. Outros requisitos incluem idade inferior a 70 anos na data da posse e regularidade com obrigações militares e eleitorais.

Inscrições

Os interessados devem realizar a inscrição preliminar exclusivamente pela internet, no site da banca FGV, entre as 16h do dia 28 de agosto e as 16h do dia 28 de setembro de 2026. A taxa de participação é de R$ 350,00.

A isenção do pagamento pode ser solicitada entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2026 por candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula ossea devidamente registrados no REDOME.

Etapas da Seleção

O certame é composto por múltiplas fases avaliativas:

• Prova Objetiva Seletiva: Agendada para 29 de novembro de 2026, com 100 questões abrangendo Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Civil, Processual, Administrativo, Ambiental, entre outros temas. A aplicação ocorrerá em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.
• Provas Escritas: Incluem uma prova discursiva e duas provas práticas de sentenças (cível e criminal), previstas para ocorrerem em fevereiro de 2027.
• Fases Complementares: Sindicância da vida pregressa, exames de saúde física e mental, exame psicotécnico e prova oral.
• Avaliação de Títulos: Etapa classificatória para pontuação de méritos acadêmicos e profissionais.

Validade

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período conforme conveniência do Tribunal.