CNJ publica edital do Exame Nacional dos Cartórios 2026.2

Sobre o Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital para a segunda edição de 2026 do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2). Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame funciona como uma etapa de habilitação obrigatória para quem deseja disputar concursos de ingresso ou remoção em serviços notariais e de registro promovidos pelos Tribunais de Justiça do país.

É importante reforçar que o ENAC não é um concurso para preenchimento direto de vagas, mas sim um pré-requisito eliminatório. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.

Requisitos para Participação

O exame é voltado a profissionais que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios de escolaridade ou experiência:

• Bacharéis em Direito com graduação concluída em instituição reconhecida pelo MEC.
• Pessoas que tenham exercido, por pelo menos 10 anos, função em serviços notariais ou de registros.

Além disso, é necessário possuir nacionalidade brasileira (ou naturalidade portuguesa amparada por lei) e ter idade mínima de 18 anos. A comprovação da graduação ou do tempo de serviço deve ser apresentada até o dia 6 de novembro de 2026.

Inscrições e Taxas

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no portal da FGV, entre os dias 31 de agosto e 29 de setembro de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, devendo ser pago por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 30 de setembro de 2026.

Candidatos inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, doadores de medula óssea e pessoas com renda inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda podem solicitar a isenção do pagamento entre 31 de agosto e 2 de setembro de 2026.

Etapas da Seleção

A seleção será composta por uma única fase de caráter eliminatório:

Prova Objetiva

A prova está agendada para o dia 22 de novembro de 2026, com duração de cinco horas (das 14h às 19h). A avaliação será aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões
• Direito Civil: 14 questões
• Direito Constitucional: 8 questões
• Direito Administrativo e Tributário: 4 questões cada
• Direito Empresarial: 4 questões
• Direito Processual Civil: 2 questões
• Direito Penal, Processual Penal, do Trabalho e Processual do Trabalho: 1 questão cada

Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 60% da prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o critério de habilitação é de 50% de acertos.