Concurso Prefeitura de Matinhos-PR

Sobre o Concurso

A Prefeitura Municipal de Matinhos, no Paraná, publicou edital de concurso público visando o preenchimento de uma vaga imediata para o cargo de Procurador Municipal. A seleção é organizada pela Fundação Fafipa e exige nível superior em Direito com registro na OAB.

Cargos e Vagas

A oportunidade é destinada à carreira jurídica municipal:

| Cargo | Vagas | Jornada | Salário Inicial |
|-------|-------|---------|-----------------|
| Procurador Municipal | 1 | 40h/semana | R$ 18.106,11 |

Requisitos

Para concorrer, o candidato deve possuir graduação em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da escolaridade, é necessário estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, e possuir capacidade física e mental para o exercício da função.

Remuneração e Benefícios

Além do vencimento básico de R$ 18.106,11, a Prefeitura de Matinhos oferece os seguintes benefícios mensais:

• Auxílio-alimentação: R$ 484,00;
• Gratificação especial por assiduidade: R$ 130,00.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do site da banca organizadora (Fundação Fafipa), entre as 08h do dia 28 de julho e 23h59min do dia 27 de agosto de 2026. A taxa de participação é de R$ 160,00.

Isenção da Taxa

Candidatos inscritos no CadÚnico ou que sejam doadores de sangue ou de medula óssea podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

Etapas da Seleção

O processo seletivo será composto por três fases distintas:

1. Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova Discursiva: de caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova de Títulos: de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A aplicação da prova objetiva está agendada para o dia 27 de setembro de 2026. O exame contará com 100 questões distribuídas pelas seguintes áreas:

| Área de Conhecimento | Nº de Questões |
|----------------------|----------------|
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Tributário e Financeiro | 15 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito Civil e Empresarial | 10 |
| Direito Urbanístico e Ambiental | 10 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 10 |
| Legislação Municipal | 5 |
| Legislação Federal | 10 |

Cronograma e Gabaritos

O Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) com os locais de prova será liberado em 23 de setembro. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados no dia 28 de setembro de 2026. A validade do certame será de dois anos após a homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.