Concurso TJ-RS publica edital para Juiz com salário de R$ 30,5 mil

Sobre o Concurso

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) oficializou a abertura de novo concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e visa o preenchimento imediato de 30 vagas, além de formação de cadastro reserva.

Cargos e Vagas

A seleção oferece 30 vagas totais para a magistratura estadual, distribuídas conforme o sistema de cotas:

• 19 vagas para ampla concorrência.
• 8 vagas para candidatos negros.
• 1 vaga para pessoas com deficiência.
• 1 vaga para indígenas.
• 1 vaga para quilombolas.

Remuneração e Benefícios

O subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto é fixado em R$ 30.505,36.

Requisitos

Para ingressar na carreira, o candidato deve preencher os seguintes critérios técnicos:

• Possuir bacharelado em Direito.
• Comprovar o exercício de 3 anos de atividade jurídica.
• Ter habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Inscrições

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente via internet, no portal da FGV, entre as 16h do dia 15 de setembro e as 16h do dia 14 de outubro de 2026. A taxa de participação é de R$ 305,00, com vencimento previsto para o dia 15 de outubro.

Candidatos doadores de medula óssea, inscritos no CadÚnico com renda limitada ou pessoas com deficiência podem solicitar a isenção do pagamento entre os dias 15 e 21 de setembro.

Etapas da Seleção

O processo seletivo é composto por múltiplas fases avaliativas:

Prova Objetiva Seletiva

Marcada para o dia 13 de dezembro de 2026, em Porto Alegre-RS. A avaliação terá 100 questões divididas em três blocos:

• Bloco I: Língua Portuguesa, Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente (40 questões).
• Bloco II: Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral (30 questões).
• Bloco III: Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos (30 questões).

Provas Escritas e Sentenças

A segunda etapa ocorrerá em março de 2027, dividida em dois dias:

• Prova Discursiva: 14 de março de 2027 (manhã).
• Prova Prática de Sentença Cível: 14 de março de 2027 (tarde).
• Prova Prática de Sentença Criminal: 15 de março de 2027 (tarde).

Fases Complementares

Os candidatos aprovados nas etapas iniciais passarão por inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, avaliação psicotécnica, sindicância de vida pregressa, investigação social, prova oral e avaliação de títulos.

Validade

O concurso terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.