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Concurso TJ-RS publica edital para Juiz com salário de R$ 30,5 mil

Redação Sim Concursos 29 de agosto de 2026 3 min de leitura

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oficializou a abertura de 30 vagas imediatas para a carreira da magistratura estadual.

Principais informações

  • Magistratura gaúcha oferece remuneração inicial de R$ 30.505,36.
  • Certame disponibiliza 30 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.
  • Inscrições ocorrem entre 15 de setembro e 14 de outubro de 2026.
  • Fundação Getulio Vargas é a banca responsável pela organização da seleção.

Edital publicado para Juiz no Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) publicou o edital do novo concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A seleção oferece 30 vagas imediatas, além da previsão de cadastro reserva, com subsídio inicial fixado em R$ 30.505,36. A banca FGV coordena o processo seletivo, que exige nível superior em Direito e prática jurídica.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal da organizadora, a partir das 16h do dia 15 de setembro até as 16h do dia 14 de outubro de 2026. A taxa de participação é de R$ 305,00, com prazo de pagamento até o dia 15 de outubro. O cronograma prevê a aplicação da prova objetiva seletiva para o dia 13 de dezembro de 2026, na cidade de Porto Alegre.

Distribuição de vagas e reserva legal

O concurso jurídico do TJ-RS reserva percentuais específicos para diferentes grupos sociais conforme a legislação vigente. Das 30 vagas totais abertas neste edital, 19 são destinadas à ampla concorrência. As demais oportunidades estão divididas entre 8 vagas para candidatos negros, 1 vaga para pessoas com deficiência, 1 vaga para indígenas e 1 vaga para quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem declarar a condição no ato da inscrição e passar pelos procedimentos de heteroidentificação ou perícia médica previstos no cronograma da FGV. A classificação final considerará o desempenho em todas as etapas eliminatórias e classificatórias do certame.

Requisitos para ingresso na magistratura

A carreira exige que o bacharel em Direito comprove, no momento da inscrição definitiva, o exercício de pelo menos 3 anos de atividade jurídica. Essa prática deve ser posterior à obtenção do grau de bacharel e seguir as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro requisito obrigatório para a participação neste certame é a habilitação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Candidatos inscritos no CadÚnico com renda familiar limitada, doadores de medula óssea ou pessoas com deficiência podem solicitar a isenção da taxa de R$ 305,00. O período para esse requerimento compreende os dias 15 a 21 de setembro de 2026, diretamente no site da banca organizadora, mediante envio da documentação comprobatória.

Etapas da prova objetiva em dezembro

A primeira fase da seleção, composta pela prova objetiva seletiva, está agendada para 13 de dezembro de 2026. A avaliação ocorrerá na capital gaúcha e testará conhecimentos em diversas áreas do Direito. O processo seletivo completo é composto por múltiplas fases, incluindo provas escritas (discursiva e de sentenças), sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos.

O acompanhamento de todas as publicações oficiais é responsabilidade do candidato por meio do portal da FGV e do Diário da Justiça Eletrônico do concurso no Rio Grande do Sul. A homologação final permitirá a convocação dos aprovados dentro do prazo de validade do certame, conforme a necessidade do tribunal.

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Perguntas frequentes

Qual o salário inicial para Juiz no concurso TJ-RS?

O subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é de R$ 30.505,36. Além da remuneração, os magistrados podem ter acesso a benefícios previstos na lei orgânica da magistratura estadual e regulamentações internas do tribunal gaúcho.

Como realizar a inscrição no concurso TJ-RS para Juiz?

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) entre as 16h do dia 15 de setembro e as 16h do dia 14 de outubro de 2026. O valor da taxa de participação é de R$ 305,00, devendo ser quitada até o dia 15 de outubro.

Quais são os requisitos de escolaridade e prática jurídica?

Os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar 3 anos de atividade jurídica exercida após a graduação. Além disso, é requisito obrigatório para a participação neste concurso possuir a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme as regras vigentes do Conselho Nacional de Justiça.

Quando será aplicada a primeira prova do concurso TJ-RS?

A prova objetiva seletiva, que constitui a primeira etapa do concurso, está marcada para o dia 13 de dezembro de 2026. A avaliação será realizada na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. As fases subsequentes, como provas escritas e orais, terão datas divulgadas posteriormente pela banca FGV.

Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição?

Podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de R$ 305,00 os candidatos doadores de medula óssea, pessoas com deficiência e cidadãos inscritos no CadÚnico que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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